quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Planejamento 2010

O fim do ano está aí e já é hora de começar a pensar em 2010. Para os gestores, a Nova Escola Gestão Escolar deste mês traz algumas reportagens especiais que podem ajudar neste planejamento. Veja a seguir os principais assuntos e saiba mais sobre eles:

SEMANA PEDAGÓGICA - Planejamento 2010
Para ajudá-lo a elaborar os encontros que acontecem no início do ano com a equipe pedagógica e os funcionários, NOVA ESCOLA GESTÃO ESCOLAR traz, dia a dia, tudo o que é preciso para garantir o envolvimento da equipe e a revisão do Projeto Político Pedagógico.
E mais: um plano para receber os alunos nos primeiros dias de aula.

ENTREVISTA - Chris Cerf
O subsecretário de Educação da cidade de Nova York conta como os diretores escolares garantem a melhoria do desempenho da escola com autonomia e cobrança de resultados.

CONSELHO DE CLASSE - Reuniões mais produtivas
Saiba como uma escola do Paraná revolucionou os encontros de gestores e professores levando sugestões de pais e alunos.

ADAPTAÇÃO - O fim de cinco mitos
Para receber melhor as crianças, os professores precisarão rever conceitos, com a ajuda do coordenador pedagógico.

ESCOLA INTEGRAL - Aprendizagem o dia todo
Conheça a história do Colégio Municipal Belo Horizonte e saiba como os gestores uniram as atividades extras ao currículo.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Santo André deixa 187 professores dos ensinos Infantil e Fundamental sem aulas

Santo André tem 187 professores dos ensinos Infantil e Fundamental sem salas de aulas. Se todos tivessem classes para lecionar, eles poderiam suprir o déficit de 4.100 alunos de 4 e 5 anos que estão fora da escola no município, e universalizar o atendimento educacional nesta faixa etária.
Segundo dados da Fundação Seade e do Ministério da Educação, a população de Santo André com 4 e 5 anos no ano passado era de 18.800 crianças, porém, atualmente, 14.700 estão matriculadas na rede de ensino.
Na prática, os professores não titulares das salas - chamados de adidos - atuam como adjuntos na execução de projetos pedagógicos paralelos, substituição ou aulas de reforço.
Alguns deles até conseguiram colocações nos últimos anos, em virtude de aposentadorias e exonerações de colegas ou de promoções de professores a cargos de direção, o que permitiu a sobra de algumas salas.
A gerente de administração da secretaria de Educação de Santo André, Cristina Guilen, explicou que o problema teve origem em 2007, quando professores foram contratados via concurso público, sem ampliação da jornada escolar nem da demanda. "Não queremos criticar o trabalho dos professores de apoio. Conhecemos exemplos excelentes. Mas houve falha na forma como o sistema foi configurado", explicou Cristina durante a reunião realizada ontem com os 187 profissionais afetados, no Centro de Formação de Professores Clarice Lispector.NOVAS VAGAS - Para 2010, a Prefeitura de Santo André pretende abrir 118 novas classes para atender a pelo menos 1.000 crianças. Elas são fruto da construção de duas creches e uma escola municipal que estão prometidas a ser entregues antes do início do ano letivo, segundo a secretária de Educação Cleide Bochixio.
Os adidos terão a oportunidade de disputar as salas por meio do processo de remoção que ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 dezembro. Participam dessa atribuição todos os docentes que querem mudar de escola. Cerca de 1.700 profissionais dão aulas nos ensinos Infantil e Fundamental da rede de Santo André.
Outra opção oferecida pela secretária é de que os docentes se mantenham como substitutos nas escolas a que estão vinculados.
‘É péssimo ser substituto, ninguém quer''
Docentes que participaram do encontro de ontem ainda têm dúvidas sobre quais serão os próximos passos em suas carreiras profissionais.
Se optarem por disputar uma das 118 novas salas, correm o risco de mudar a rotina e trabalhar longe de casa, porém, ao mesmo tempo, atuar como professor substituto não lhes agrada. "Todo professor quer sala, não tem jeito. É péssimo ser substituto, ninguém quer", reclama Denise Maciel da Silva, 44 anos, professora do 1º ano do Ensino Fundamental na escola Ayrton Senna.
Sua colega Camila Buscarioli, 28, também não optou ainda. "Estou grávida e, de qualquer forma, terei de me afastar. Estou avaliando se vale a pena ficar como substituta."
Rosana Valadares, 30, professora do 4º ano da escola Piero Pollone, lamenta a possibilidade de ter que deixar a unidade. "Queria muito ficar, pois foi a (escola) que escolhi. Agora não sei para qual sala vou lecionar, muito menos em qual escola."
"Estamos nos sentindo injustiçadas. É uma sensação de traição", reclama Regiane Angélica Mendes, 30, professora da Carlos Drummond de Andrade.
Até junho, Pasta quer educadores atuando como titulares
A secretária da Educação, Cleide Bochixio, descartou ontem a possibilidade de exonerar qualquer professor. "Está fora de cogitação, mesmo porque eles têm o direito do emprego adquirido (por meio do concurso) e também quero aproveitá-los na rede."
Cleide prevê que até junho de 2010 as salas estejam redistribuídas aos docentes e não haja mais nenhum adido que não seja titular de alguma delas.
Para tanto, a secretária adiantou que está prevista a entrega de mais duas creches. Além disso, Prefeitura e Estado iniciaram as reuniões para municipalizar cinco escolas da rede estadual onde há espaço ocioso.
As unidades estão nos bairros Utinga, Jardim Cristiane, Parque das Américas e Marajoara - onde há demanda de atendimento a crianças de 4 e 5 anos.
O antigo prefeito de Santo André, João Avamileno (PT), foi procurado pela reportagem para comentar a contratação de docentes feita em 2007, mas não foi encontrado.

Fonte: Diário do Grande ABC

sábado, 12 de dezembro de 2009



PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO-CURRÍCULO PUC-SP e AÇÃO EDUCATIVA
Comunicam o lançamento da edição especial de dezembro de 2009, Volume 5, número 1 da revista eletrônica
EDUCAÇÃO NÃO ESCOLAR DE ADULTOS
um balanço da produção de conhecimentos
Editor convidado Prof. Sérgio Haddad
Artigos de Aline Abbonizio, Ana Cláudia F. Godinho, Carmen Silvia Maria da Silva, Cláudia Maria Bógus, Fabiana
de Cássia Rodrigues, Gisela Tartuce, Hamilton Faria, Henrique T. Novaes, Katia Regis, Marcos José Pereira da Silva,
Maria Clara Bueno Fischer, Michelle Prazeres, Pedro Benjamin Garcia, Sérgio Haddad, Nilton Bueno Fischer.
http://www.pucsp.br/ecurriculum

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Trilhas da Natureza

Venha participar do evento que pretende valorizar a natureza e mobilizar as pessoas para a proteção ambiental.
O evento acontecerá no próximo sábado, 12/12, das 10h da manhã às 22h, na rua Aldino Pinotti, em São Bernardo, atrás do Shopping Metrópole.
Haverá teatro infantil, orquestra e shows.
O último deles será às 20h, com Lulu Santos.
Para saber mais detalhes, acesse o link abaixo e veja a programação completa.

http://www.trilhasdanatureza.com.br/agenda.html

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

A Importância da Educação Infantil

Data: 17 e 18 de dezembro Local: Auditório da Fundação Getúlio Vargas Praia de Botafogo, 190, 12º andar Rio de Janeiro - RJ

No Brasil, existe uma unanimidade de que é necessário avançar na educação de nosso povo. O aumento e a convergência entre os grupos socioeconômicos em medidas de quantidade de educação não têm se refletido em aumento ou em convergência das medidas de qualidade da educação. A não ser que esse problema seja enfrentado e resolvido no futuro próximo, a baixa qualidade da mão-de-obra brasileira será um gargalo que irá limitar o crescimento de longo prazo da economia brasileira.

Para enriquecer o debate no Brasil, é necessário conhecer os desenvolvimentos recentes nas diversas áreas relacionadas com o desenvolvimento humano. Hoje em dia sabemos que a formação de capital humano começa muito antes da criança chegar à escola e que a família tem um papel fundamental no desenvolvimento intelectual e emocional dos seus filhos. É possível suplementar a dificuldade das famílias se insumos de alta qualidade forem alocados bem cedo na vida das crianças carentes.

O objetivo deste encontro organizado pela Academia Brasileira de Ciências pelo grupo de trabalho em Aprendizagem Infantil, coordenado pelo Acadêmico Aloísio Pessoa de Araújo com apoio de Flávio Cunha, sendo composto pelos especialistas Edson Amaro, Erasmo Casela Barbante, Jaderson Costa, João Batista Oliveira, Luiz Carlos Faria da Silva e pelos Acadêmicos Luiz Davidovich e Simon Schwartzman, é apresentar à comunidade científica e política no Brasil os avanços no conhecimento sobre a importância da educação nos primeiros anos. Os palestrantes convidados, listados abaixo, são pesquisadores mundialmente reconhecidos nas suas áreas de atuação.

James Heckman
Graduado em Matemática e doutorado em Economia, atualmente é titular do Departamento de Economia da Universidade de Chicago e diretor do Centro de Pesquisas Econômicas e do Centro de Programas Socias de Avaliação da Escola Harris de Políticas Públicas. Suas pesquisas recentes enfocam o desenvolvimento humano e dos ciclos de vida-habilidade-formação, com ênfase especial sobre a economia da primeira infância. Sua pesquisa gerou políticas públicas importantes em áreas como educação, legislação trabalhista, programas de salário-mínimo, lei anti-discriminação e direitos civis. Recebeu o Prêmio Nobel em Ciências Econômicas (com Daniel McFadden) em 2000, entre diversos outros.

Peter Gluckman
Professor de Pediatria e Biologia Perinatal na Universidade de Auckland, na Nova Zelândia e consultor científico do Primeiro Ministro da Nova Zelândia, foi chefe do departamento de Pediatria e diretor da Faculdade de CIências Médicas e da Saúde. Profundamente envolvido em diferentes aspectos de políticas de desenvolvimento em ciência, saúde e educação, estuda a importância do inicio da vida dos seres humanos, procurando entender como o ambiente a que está exposto o bebê entre a concepção e o nascimento determina sua infância e saúde ao longo da vida - e o impacto deste conhecimento para indivíduos e populações.

Sir Michael Rutter
Clínico geral, neurologista, pediatra e psiquiatra, é chefe do Departamento de Psiquiatria Infantil e de Adolescentes do Instituto de Psiquiatria, em Londres e diretor honorário do Conselho de Pesquisas Médicas - Unidade de Psiquiatria Infantil, no Reino Unido. Seus estudos sobre autismo, depressão, comportamentos anti-sociais, dificuldades de leitura, crianças carentes, crianças hiperativas, resultados e efeitos das escolas e sobre crianças cujo problema psiquiátrico tem claramente um componente orgânico, resultaram em inúmeras publicações de destacada importância.

Mark Hanson
Diretor fundador do Instituto de Ciências do Desenvolvimento da Universidade de Southampton, diretor da Divisão de Origens do Desenvolvimento de Saúde e Doença na University's School of Medicine e professor de Ciência Cardiovascular na Fundação Britânica do Coração. Suas pesquisas focam as condições de desenvolvimento do feto no útero materno e a influência deste período para desenvolvimento de enfermidades posteriores, incluindo doenças circulatórias, do coração, diabetes do tipo 2 e obesidade.

Adele Diamond
Professora de Neurociência do Desenvolvimento Cognitivo e no Departamento de Psiquiatria da University of British Columbia, no Canadá. Sua pesquisa é voltada para o desenvolvimento inicial de controle de funções cognitivas dependentes do córtex prefrontal, mecanismos neuroanatômicos, genéticos e neuroquímicos que tornam essas funções possíveis e como fatores do meio e biológicos podem modificar estas funções cognitivas.

Avshalom Caspi
Professor de Psicologia e Neurociência na Duke University, nos Estados Unidos. Sua pesquisa estende-se pelos campos de Psicologia, Epidemiologia e Genética. Seu trabalho atual procura entender três questões: quais as melhores maneiras para avaliar e medir diferenças de personalidade entre as pessoas e como essas diferenças moldam a saúde, prosperidade e relacionamento desses indivíduos; como e por que experiências psicológicas adversas durante a infância resultam em desequilíbrio psicológico na idade adulta; como as diferenças genéticas determinam a maneira que as pessoas respondem ao ambiente e em particular as diferentes resistências ao estresse psicológico.

Craig T. Ramey
Doutorado em Psicologia com pós-doutorado em Desenvolvimento Humano, é diretor do Centro Universitário para Saúde e Educação, nos Estados Unidos, especialista no estudo de fatores que afetam o desenvolvimento da inteligência, comportamento social e desempenho escolar em crianças pequenas. Nos últimos trinta anos, juntamente com Dra. Sharon Ramey, tem conduzido uma pesquisa envolvendo 14 mil crianças e famílias em 40 estados. Atua como consultor de governos federais e estaduais, além de agências privadas, fundações e mídia.

Sharon L. Ramey
Diretora do Centro Universitário para Saúde e Educação, nos Estados Unidos, recebeu muitos prêmios por seu trabalho, que envolve o estudo do desenvolvimento da inteligência e desempenho infantil, intervenções na tenra infância, as mudanças na família americana e a transição para a escola. Pesquisa os efeitos do ambiente no comportamento e nos efeitos pré-natais do álcool, nicotina e cocaína.

James Fraser Mustard
Um dos líderes mundiais em pesquisa na área médica, dedica-se ao desenvolvimento infantil em seu período crucial, até os seis anos de idade. É um defensor da importância do desenvolvimento cerebral nos primeiros anos de vida para a saúde, qualidade de vida, comportamento e aprendizado pelo resto da vida. Influenciou políticas de saúde no Canadá, atuando em diversos comitês federais e locais, conselhos e comissões. Atualmente está envolvido em projetos com os governos do Canadá e Austrália, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Unicef e da Universidade Aga Khan, no Paquistão.

W. Thomas Boyce
Professor de pediatria na University of British Columbia, no Canadá e atuante em diversas outras instituições de destaque, sua pesquisa estuda a interação entre processos neurobiológicos e psicossociais que levam à divisão social das doenças infantis. Estudando a influência de adversidades socioeconômicas e respostas neurobiológicas, seu trabalho tem demonstrado como estresse e reação neurobiológica a contextos sociais adversos operam conjuntamente, produzindo desordens físicas e mentais na população infantil.

Inscrições e informações com Fernanda, pelo telefone 21 3907-8128 21 3907-8128 ou pelo e-mail fwolter@abc.org.br.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Produção de Texto

É possível trabalhar com produção de textos mesmo quando os alunos ainda não dominam completamente a escrita alfabética.
O conhecimento do sistema alfabético não é um pré-requisito para a elaboração de um texto. Definir o conteúdo que será escrito, adequá-lo a um propósito comunicativo e organizar as ideias são comportamentos escritores que não dependem da representação gráfica das palavras e que as crianças devem praticar desde a educação infantil. Uma das maneiras de trabalhar esses conteúdos é o ditado que os alunos fazem para o professor, o que torna possível às crianças se perceberem capazes de escrever antes de estar alfabetizadas.
Quer saber que outras situações podem ser propostas?

Leia o texto "Produzir texto sem escrever" acessando o link abaixo:

http://revistaescola.abril.com.br/lingua-portuguesa/alfabetizacao-inicial/produzir-texto-escrever-431546.shtml

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

LDB atualizada


Atenção professores


Precisamos conhecer a Lei de Diretrizes e Bases para podermos ter propriedade em nossas discussões, portanto clique aqui e tenha a sua atualizada.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

JORNADA DE TRABALHO 2010 - ESTADO DE SÃO PAULO

Veja na íntegra o decreto que regulamenta a jornada de trabalho docente para o Estado de São Paulo em 2010.

DECRETO Nº 55.078,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e
dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - O campo de atuação do pessoal docente do Quadro do Magistério, referente às classes de alunos ou às aulas a serem atribuídas, compreendem os seguintes âmbitos da Educação Básica:
I - classes iniciais do Ensino Fundamental - campo de atuação relativo ao cargo de Professor Educação Básica I;
II - aulas dos componentes curriculares do Ensino Fundamental, Médio e Educação Especial - campo de atuação relativo ao cargo de Professor Educação Básica II.
Parágrafo único - O Professor Educação Básica I poderá, desde que habilitado, ministrar aulas no Ciclo II do Ensino Fundamental, observado o disposto no artigo 37 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.
Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, as jornadas semanais de trabalho do docente titular de cargo são:
I - Jornada Integral de Trabalho Docente, de 40 (quarenta) horas semanais, sendo:
a) 33 (trinta e três) horas em atividades com alunos;
b) 7 (sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 3 (três) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 4 (quatro) horas em local de livre escolha do docente;
II - Jornada Básica de Trabalho Docente, de 30 (trinta) horas semanais, sendo:
a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;
b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) horas em local de livre escolha do docente;
III - Jornada Inicial de Trabalho Docente, de 24 (vinte e quatro) horas semanais, sendo:
a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;
b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 2 (duas) horas em local de livre escolha do docente;
IV - Jornada Reduzida de Trabalho Docente, de 12 (doze) horas semanais, sendo:
a) 10 (dez) horas em atividades com alunos;
b) 2 (duas) horas de trabalho pedagógico exercidas na escola, em atividades coletivas.
Artigo 3º - Além da jornada a que estiver sujeito, dentre as previstas nos incisos II, III e IV do artigo anterior, o docente titular de cargo poderá exercer carga suplementar
de trabalho, respeitado o limite máximo de:
I - 8 (oito) horas em atividades com alunos, quando em Jornada Básica de Trabalho Docente;
II - 13 (treze) horas em atividades com alunos, quando em Jornada Inicial de Trabalho Docente;
III - 23 (vinte e três) horas em atividades com alunos, quando em Jornada Reduzida de Trabalho Docente.
Parágrafo único - O titular de cargo de um campo de atuação poderá ministrar aulas em campo de atuação diverso como carga suplementar de trabalho, desde que apresente habilitação ou qualificação docente para as referidas aulas.
Artigo 4º - As horas em atividades com alunos, atribuídas a título de carga suplementar, quando somadas às horas de mesma característica relativas à jornada em que o docente esteja incluído, poderão provocar acréscimo nas horas de trabalho pedagógico na escola e de trabalho pedagógico em local de livre escolha, na conformidade da tabela de distribuição de cargas horárias,
constante do Anexo que integra este decreto.
Artigo 5º - O provimento de cargo docente far-seá em qualquer jornada de trabalho, de acordo com a quantidade de vagas e correspondentes cargas horárias disponíveis na unidade escolar do ingresso.
Artigo 6º - O docente titular de cargo poderá optar, anualmente, no momento da inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas, por jornada de trabalho diversa daquela em que esteja incluído.
Parágrafo único - O atendimento da opção dependerá da disponibilidade de classes ou aulas e das diretrizes da Secretaria da Educação previamente fixadas.
Artigo 7º - A atribuição de classe e/ou aulas será precedida de classificação dos inscritos no processo, que observará a situação funcional, a habilitação ou a qualificação docente, o tempo de serviço e os títulos no respectivo campo de atuação, na forma estabelecida pela Secretaria da Educação em regulamento específico.
Parágrafo único - Para fins de classificação no processo anual de atribuição de classes e aulas, os tempos de serviço trabalhados pelo docente em campos de atuação distintos, de que trata o artigo 1º deste decreto, serão sempre computados separadamente.
Artigo 8º - A constituição da jornada de trabalho docente dar-se-á:
I - para o Professor Educação Básica I, com classe livre das séries iniciais do Ensino Fundamental;
II - para o Professor Educação Básica II, com aulas livres da disciplina específica do seu cargo, no Ensino Fundamental e/ou Médio, sendo que, em caso de insuficiência, poderão ser complementadas por aulas livres da disciplina não específica da mesma licenciatura
plena, após atendimento dos respectivos titulares de cargo;
III - para o Professor Educação Básica II de Educação Especial, com classe ou sala de recurso livre, da área de necessidade especial relativa ao seu cargo, no Ensino Fundamental e/ou Médio.
§ 1º - Na carência de classe, de classe/sala de recurso ou de aulas livres para constituição da jornada de trabalho dos titulares de cargo, ou na insuficiência parcial, no caso de aulas, haverá redução da jornada em que o titular esteja incluído, para jornada compatível com a carga horária atribuída, chegando em redução máxima à Jornada Inicial de Trabalho Docente.
§ 2º - Verificada ainda a impossibilidade de constituição da Jornada Inicial de Trabalho Docente, poderá haver composição dessa jornada, mediante atribuição de classe, de classe especial/sala de recurso ou de aulas a título de substituição a outro titular, que se encontre em qualquer tipo de licença/afastamento, ou mediante atribuição de aulas, livres ou em substituição, em outro
campo de atuação ou de outro componente curricular, para o qual o titular apresente habilitação ou qualificação docente, ou ainda de classe ou aulas de projetos da Pasta e outras modalidades de ensino.
§ 3º - A requerimento expresso do titular de cargo, cuja carga horária atribuída seja inferior à da Jornada Inicial, poderá haver redução maior do que a prevista no § 1º deste artigo para Jornada Reduzida de Trabalho Docente, desde que, se for o caso, não haja desistência das aulas que a excedam, que passarão a se configurar carga suplementar de trabalho, ou, no caso de carga
horária ainda menor, aplique-se o procedimento de composição de jornada, na forma estabelecida no parágrafo anterior.
§ 4º - O docente que tiver redução de jornada a seu expresso pedido não poderá voltar a ampliá-la no decorrer do mesmo ano letivo.
§ 5º - O Professor Educação Básica I, declarado adido, que venha a compor sua jornada de trabalho com aulas de componente curricular do Ensino Fundamental ou Médio, na forma estabelecida no § 2º deste artigo, terá a retribuição referente a essas aulas calculada com base no valor do vencimento relativo ao Nível I da Faixa 2, da Escala de Vencimentos - Classes
Docentes (EV-CD).
§ 6º - Na aplicação do disposto no parágrafo anterior, se houver redução de remuneração, o docente poderá optar por ser remunerado com base nos vencimentos relativos ao próprio cargo.
§ 7º - A atribuição de classes ou aulas para composição de jornada, na forma prevista no § 2º deste artigo, bem como para carga suplementar de trabalho em outro campo de atuação ou em outro componente curricular, observará as normas, ordem de prioridade e critérios estabelecidos em regulamento específico, pela Secretaria da Educação.
Artigo 9º - Na impossibilidade de composição de jornada, na forma estabelecida no § 2º do artigo anterior, o docente cumprirá horas de permanência, na quantidade necessária à complementação da Jornada Inicial ou da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, conforme o caso, na sua unidade de classificação, exercendo atividades inerentes às de magistério e com:
I - coordenação de atividades pedagógicas;
II - planejamento, execução e avaliação das atividades escolares;
III - avaliação, adaptação e/ou recuperação de alunos de aproveitamento insatisfatório;
IV - processo de integração escola-comunidade.
Artigo 10 - A ampliação da jornada de trabalho do Professor Educação Básica II somente poderá se dar com aulas livres da disciplina específica do cargo.
Artigo 11 - Quando o total de horas atribuídas ao docente consistir de blocos indivisíveis, por classe de alunos ou por número de aulas de determinada disciplina, conforme estabelecido nos quadros curriculares, as horas que ultrapassarem a quantidade correspondente à respectiva jornada de trabalho deverão ser exercidas a título de carga suplementar de trabalho.
Artigo 12 - A acumulação remunerada de dois cargos docentes ou de um cargo de suporte pedagógico com um cargo docente poderá ser exercida, desde que:
I - seja observado o limite de 64 (sessenta e quatro) horas semanais para a carga horária total do acúmulo;
II - verifique-se compatibilidade de horários, observada a distância entre os órgãos/unidades;
III - haja prévia publicação de ato decisório favorável à acumulação.
Parágrafo único - No âmbito da Secretaria da Educação é vedada a possibilidade de situação de acumulação de cargo e função docentes.
Artigo 13 - Normas complementares, disciplinadoras da execução deste decreto, serão expedidas pela Secretaria da Educação.
Artigo 14 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2009
JOSÉ SERRA
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 2009.